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DOCUMENTO LEGAL

Política de Privacidade

Como os dados pessoais são coletados, usados, protegidos e compartilhados. Versão 1.0.

1. Controlador e encarregado

Controlador: Lumus Flow. Contato: henriquebarucho@gmail.com. Encarregado/DPO: não indicado — henriquebarucho@gmail.com.

2. Dados tratados

Podemos tratar dados cadastrais e fiscais (nome, e-mail, CPF, telefone e endereço), dados de autenticação, plano e assinatura, configurações de campanhas, canais do Telegram, registros técnicos, endereço IP protegido por criptografia nos registros de acesso, IP pseudonimizado em auditorias, consentimentos e solicitações de privacidade. Tokens e chaves de integrações são credenciais operacionais e devem ser mantidos em sigilo.

3. Finalidades e bases legais

  • Criar e autenticar a conta, prestar o serviço e executar funcionalidades contratadas;
  • Gerenciar planos, suporte, cobrança e futura emissão de documentos fiscais;
  • Proteger o sistema, prevenir fraude, manter logs e investigar incidentes;
  • Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e atender direitos dos titulares;
  • Enviar comunicações promocionais somente quando houver escolha opcional e revogável.

Dados necessários ao serviço são tratados para execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal/regulatória e exercício regular de direitos. Segurança e prevenção de fraude podem se apoiar em legítimo interesse, após avaliação. Consentimento é reservado a finalidades opcionais, como marketing.

4. Minimização e perfil fiscal

O cadastro inicial solicita somente nome, e-mail e senha. CPF, telefone e endereço são opcionais durante o uso normal e podem ser preenchidos posteriormente quando necessários para cobrança, contrato ou emissão fiscal. A ausência desses dados não impede o acesso às funções do sistema. Não solicitamos dados pessoais sensíveis para o funcionamento normal.

5. Compartilhamento e transferências

Dados podem ser tratados por provedores de hospedagem, banco de dados, suporte e segurança. Quando o usuário conecta Telegram, Shopee ou AliExpress, informações técnicas e conteúdos necessários são enviados a essas plataformas conforme suas próprias políticas. Esses fornecedores podem operar infraestrutura fora do Brasil; o controlador deve avaliar mecanismos aplicáveis de transferência internacional e contratos.

6. Segurança

O sistema aplica controle de acesso, isolamento por usuário, consultas preparadas, proteção CSRF, cookies HttpOnly, logs de auditoria e criptografia de CPF, telefone e endereço. Nenhum sistema é imune a incidentes; ocorrências são avaliadas e registradas, com comunicação quando exigida.

7. Retenção e exclusão da conta

Dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário às finalidades informadas, obrigações legais, prevenção de fraude e exercício de direitos. Logs operacionais e de auditoria usam a retenção configurada de 180 dias. Registros de acesso à aplicação contêm data, hora, rota e IP criptografado e são mantidos por pelo menos 180 dias quando a obrigação do Marco Civil da Internet for aplicável.

Quando a exclusão automática estiver habilitada, o titular autenticado pode confirmar a senha e eliminar imediatamente a conta, perfil, campanhas, destinos, integrações, credenciais e demais dados operacionais vinculados. Registros mínimos que devam ser conservados por obrigação legal ou regulatória, segurança, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos são desvinculados da conta e eliminados ou anonimizados ao final do prazo aplicável.

8. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação, revogação de consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas quando aplicável. Usuários autenticados encontram essas opções em Meus dados e privacidade, inclusive a exclusão automática quando disponível; também é possível contatar henriquebarucho@gmail.com.

9. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a pessoas com pelo menos 18 anos. Contas identificadas em desacordo podem ser bloqueadas até verificação.

10. Legislação e autoridade

Esta política foi estruturada considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e, quando houver contratação eletrônica com consumidores, o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto do Comércio Eletrônico. O titular também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados após buscar atendimento pelo canal do controlador.

11. Atualizações

Versão 1.0, vigente desde 2026-07-22. Alterações relevantes podem exigir nova ciência no painel.

Importante: este documento é um modelo operacional configurável. A empresa responsável deve revisar finalidades, bases legais, prazos de retenção, fornecedores e obrigações específicas com assessoria jurídica.
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